Parte do Imposto de Renda pode ser destinado aos fundos municipais do Idoso e também da Criança e do Adolescente
Até o dia 31 de maio, contribuintes podem destinar, sem nenhum custo extra, parte do total devido ao Imposto de Renda (IR) aos fundos municipais, são eles: o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUDICAS). Denominada “Imposto Solidário”, a Prefeitura de Santa Rosa através da Secretaria de Desenvolvimento Social, incentiva a doação de parte do Imposto de Renda para estes órgãos que desenvolvem trabalhos voltados para crianças, adolescentes e idosos no município.
O período de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) vai até o dia 31 de maio de 2023. Por lei, é permitido doar até 3% do imposto devido para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso e mais 3% para fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser, salienta que a importância dessas doações se dá, principalmente, ao fato de o recurso ficar no município, “Com a doação aos fundos municipais, o contribuinte vai ajudar na manutenção dos projetos sociais voltados às crianças, adolescentes e aos idosos de Santa Rosa, sem nenhum prejuízo ou acréscimo ao valor da declaração. É uma ajuda muito bem-vinda, que auxilia na promoção de ações do cuidado integral da população inserida nestes grupos”.
Em Santa Rosa, no ano de 2022, foram doados R$ 495,2 mil ao Fundo da Criança e do Adolescente e R$ 412,8 mil ao Fundo Municipal do Idoso.
