Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Bairro: Centro
Rua Minas Gerais, 86
(55) 3511 – 5110
Secretária: Rita de Cássia Strasser

I – Gerência de Proteção Social Básica:

a) Seção de Gestão do Programa Bolsa Família;

b) Equipes do Centro de Referência em Assistência Social.

I – Coordenação de Proteção Social Especial:

a) Equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social;

b) Equipe de Atendimento à População de Rua;

c) Casa Lar;

d) Casa de Passagem.

II – Gerência de Ação Social;

III – Gerência de Políticas para Idoso;

IV – Seção Administrativa;

V – Supervisão do Programa Primeira Infância no SUAS.

I – buscar garantir o acesso da população de risco social aos serviços de:

a) Proteção Social Básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

b) Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: conjunto de serviços, programas, projetos de assistência social destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, que atua com natureza protetiva e tem por objetivo contribuir para a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, bem como a defesa de diretos.

II – planejar, executar, avaliar a política municipal e gerir os recursos em parceria com os conselhos municipais na área do desenvolvimento social, de acordo com a legislação federal do SUAS;

III – manter serviços, programas e projetos de apoio as áreas setoriais do desenvolvimento social no atendimento à criança, ao adolescente, à mulher, às pessoas com deficiência, idosos, bem como a suas famílias;

IV – articular junto a órgãos públicos e privados e com as demais esferas de governo a captação de recursos para financiamento de serviços, programas e projetos sociais de assistência social no município, via fundos municipais.

V – propor articulação em rede, por território, através de financiamento público, para firmar parcerias com as organizações da sociedade civil que compõem a rede SUAS municipal;

VI – a elaboração, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, programas e projetos do desenvolvimento social;

VII – prestar assessoria, realizar o monitoramento e a avaliação da qualidade dos serviços socioassistenciais prestados pela rede SUAS aos usuários do município;

VIII – ofertar serviços especializados para atendimento à população em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento;

IX – coordenar e articular com a defesa civil e demais órgãos do município ações sociais em casos de situação de emergência e de calamidade pública;

X – manter atualizados os cadastros das pessoas inscritas nos programas sociais;

XI – a administração da frota de veículos da secretaria, bem como a responsabilidade pelo controle da manutenção e utilização de combustível destes veículos;

XII – o desempenho de outras competências afins.

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