Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação

I – Departamento de Planejamento Urbano:
a) Seção de Acompanhamento de Obras;
b) Seção de Arquitetura e Engenharia;
c) Equipe Administrativa.
II – Departamento de Supervisão Urbana:
a) Seção de Arquitetura e Engenharia;
b) Seção de Fiscalização de Urbanismo e Cadastro Municipal.
III – Departamento de Habitação:
a) Coordenadoria de Políticas Habitacionais.
IV – Departamento de Captação de Recursos e Gestão de Contratos:
a) Seção de Fiscalização de Contratos.

I – a elaboração, o acompanhamento, o controle, a avaliação e a atualização do Plano Diretor do Município e de outros planos que visem ordenar a ocupação, o uso e a regularização do solo urbano;
II – o estudo e a elaboração de normas urbanísticas para o município, especialmente as referentes a desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;
III – a organização e a manutenção do cadastro técnico municipal;
IV – o exame e a aprovação dos pedidos de licenciamento para construções e loteamentos urbanos, conforme a legislação municipal em vigor;
V – o licenciamento para localização e funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas municipais, em articulação com as demais secretarias competentes;
VI – a elaboração de projetos de obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como a programação de sua execução;
VII – a execução de trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo do município;
VIII – a manutenção atualizada do arquivo de projetos de construções, prédios públicos e obras públicas;
IX – a promoção de estudos e a formulação de estratégias de intervenção nos problemas habitacionais do município;
X – a elaboração de programas de financiamento, acompanhamento e avaliação de projetos habitacionais;
XI – a administração da frota de veículos da secretaria, bem como a responsabilidade pelo controle da manutenção e utilização de combustível destes veículos;
XII – a elaboração de programas de financiamento, acompanhamento e avaliação de projetos habitacionais;
XIII – a elaboração de projetos de captação de recursos;
XIV – o controle da execução orçamentária, o acompanhamento de programas e projetos, bem como a elaboração e a difusão de informações gerenciais;
XV – o desempenho de outras competências afins.