Secretaria de Meio Ambiente orienta sobre normas para passeio com cães em Santa Rosa

Legislação federal, estadual e municipal trazem diretrizes para o convívio seguro em vias públicas

Passear com cachorros é um hábito comum e frequente para quem tem esse animal como amigo e companheiro, mas para algumas raças, são necessárias medidas adicionais de segurança. Dessa forma, a Prefeitura de Santa Rosa através da Secretaria de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – CONSEMMAS, orienta a comunidade sobre as normas estabelecidas por lei, que fornecem orientações sobre o passeio com cães em vias públicas.

Uma das situações que precisa ser reforçada, é o uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte e/ou de raças consideradas “agressivas e perigosas”. Além disso, a legislação federal, estadual e municipal (Lei n.º 5.081/2013), trazem diretrizes para a condução de cães nos parques e ruas do município, como por exemplo, a obrigatoriedade do uso de coleira e guia, adequadas ao tamanho e porte deles. As leis também especificam que os animais devem ser conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar seus movimentos. Esta ação evita que eles fujam ou se percam dos donos. O Secretário de Meio Ambiente, João Dorneles, destaca a importância de seguir as regras de segurança para a condução responsável dos animais, “Estas medidas têm como objetivo preservar a saúde e o bem-estar dos cidadãos e dos cães para impedir e prevenir situações que possam colocar todos em perigo”.

O cidadão que não seguir as normas e diretrizes estabelecidas na legislação, está sujeito a multas e penalidades previstas na lei.