Retrospectiva Secretarias: Procuradoria-Geral do Município
A Prefeitura de Santa Rosa apresenta nesta sexta-feira (01), um balanço das principais ações realizadas durante o ano de 2023, pela Procuradoria-Geral do Município – PGM. O objetivo é mostrar transparência nos processos para dar continuidade e eficiência ao serviço público.
De janeiro a dezembro, a PGM atuou em 5.574 processos ativos, destes, 2.780 foram de execução fiscal e 2.344 da área cível. Neste trabalho de execução fiscal, na cobrança dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, foram buscados créditos públicos de aproximadamente R$ 10 milhões de reais. Além disso, através do Programa Recupera Santa Rosa – REFIS 2023, foram realizados mais de 3.688 termos de adesão administrativos e judiciais.
Na área administrativa, os destaques foram as atividades de assessoramento jurídico nos contratos, licitações e convênios, na tramitação, confecção e encaminhamento dos decretos e projetos de lei que auxiliam na condução das políticas e atos da administração municipal, bem como, no desenvolvimento das políticas públicas: sociais, do meio ambiente, educacionais, habitacionais e urbanísticas. Na parte de contratos, foram encaminhados 698 (contratos, termos e convênios), que ultrapassaram o valor de R$ 100 milhões de reais. Outro grande destaque foram os 383 decretos, projetos de lei, leis e termos de permissão ou concessão de uso ajustados pela pasta. Além disso, mais de 5.500 orientações e pareceres foram emitidos. A PGM também foi responsável por todo o processo seletivo para contratação de um procurador temporário para auxiliar nas demandas licitatórias.
Outro destaque do ano que passou, foi a participação direta da procuradoria no projeto e ação de reurbanização e venda de terrenos aos ocupantes do Loteamento Bom Jesus, no bairro Planalto, tanto, pela elaboração do Projeto de Lei, quanto, pela coordenação das medidas judiciais e administrativas relativas ao projeto. O Procurador-Geral do Município, Douglas Fronza, destaca o trabalho desenvolvido em 2023, “Conseguimos realizar ações de grande impacto no ano que passou, com uma equipe empenhada em prestar um serviço público de qualidade para a população. Foram milhares de atividades, demandas judiciais e administrativas, que auxiliaram para um melhor desempenho da Administração Municipal”.
Ainda, um dos serviços que integra a estrutura da PGM é o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. Nesse departamento, em 2023, ocorreram 2.535 atendimentos presenciais e eletrônicos. Outro ponto importante é a interlocução institucional (atendimento de diligências em procedimentos e inquéritos) em curso no Ministério Público, Poder Judiciário e no Tribunal de Contas. Para 2024, o objetivo da equipe que atua na PGM é seguir desenvolvendo ações de defesa dos interesses do município, bem como, pelas funções de assessoramento e consultoria jurídica, de forma sistêmica e integrada, dos órgãos da Administração Pública Direta.
