Dicas do PROCON na volta às aulas
Neste período de início de ano, um item que costuma pesar no orçamento das famílias é a lista de material escolar. Dentre os vários produtos solicitados pelas escolas, alguns podem ser considerados abusivos. Confira algumas dicas do PROCON de Santa Rosa para evitar ter os direitos violados, como também, para diminuir os gastos.
Primeira dica: pesquise o máximo que puder. Os itens podem variar muito de preço entre uma loja e outra. Se possível, visite vários estabelecimentos e anote os valores, voltando posteriormente para comprar nos que apresentarem a opção mais acessível.
Segunda dica: reutilize o material do ano anterior.
Terceira dica: verifique se a lista não exige itens abusivos. De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, é ilegal solicitar itens de uso coletivo ou para o funcionamento da instituição (tais como, equipamentos de escritório, produtos de higiene ou limpeza). Brinquedos e itens como material de artes (isopor, tintas, papéis especiais, etc.) também podem ser considerados abusivos se não for especificado o uso pedagógico adequado na lista. A escola pode oferecer um pacote com material escolar, mas a escolha por comprar na escola ou comprar em lojas é do consumidor. Além disso, é ilegal exigir na lista, produtos de marcas específicas, exceto no caso de livros didáticos e apostilas.
Quarta dica: alguns itens, como folhas de papel, ou até mesmo canetas e lápis, podem ser encontrados em grandes embalagens por um melhor custo-benefício que as versões individuais ou com menor quantidade. Neste caso, os pais de alguns alunos podem comprar em conjunto, de forma a dividir o valor e torná-lo mais acessível.
Caso seja identificada alguma prática abusiva ou o cidadão se sentir lesado após uma compra, o mesmo pode e deve exigir seus direitos junto aos órgãos competentes. O serviço de atendimento presencial do PROCON Santa Rosa está disponível das 07h30min às 11h e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, na Av. Expedicionário Weber, nº 2.983. Mais informações podem ser obtidas também, pelo telefone: (55) 3511-5114.
