Prefeito sanciona Lei Complementar do Plano Diretor de Santa Rosa
O Prefeito Anderson Mantei sancionou a Lei Complementar nº 190/2023, de alteração do Plano Diretor de Santa Rosa. O documento já havia sido aprovado na Câmara Municipal de Vereadores. As novas regras e diretrizes vão guiar o crescimento urbano da cidade pelos próximos anos, além de facilitar os projetos dos loteamentos e desmembramentos de lotes.
Entre as alterações realizadas no Plano Diretor, houve uma pequena ampliação do perímetro urbano na região de Candeia e no zoneamento de diversas outras regiões ampliando a possibilidade de implementação de áreas comerciais/industriais e de prestação de serviços. Foram alterados também, parâmetros urbanísticos que irão permitir, por exemplo, o recuo de ajardinamento para lotes de esquina em apenas uma das testadas, independente das suas dimensões. Além disso, houveram alterações nos percentuais relativos ao parcelamento do solo, entre outras modificações que irão nortear as decisões administrativas do Poder Executivo, nas análises das solicitações encaminhadas pela população.
A LC 190/2023 alterou a Lei Complementar anterior, nº 118/2017, intitulada como: Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Santa Rosa. O Plano Diretor é muito amplo e estabelece diretrizes para o território municipal que permitem o crescimento ordenado, tanto na área urbana quanto na área rural. O Prefeito Anderson Mantei, destacou que Santa Rosa vem crescendo e evoluindo dia após dia, em todas as áreas e por isso, é necessário que a lei acompanhe essas transformações, “Esta Lei Complementar vem para facilitar o trabalho realizado no município e para promover ainda mais o crescimento de Santa Rosa. Foram alterados alguns pontos que estavam sendo um limitador no desenvolvimento da nossa cidade”.
Participaram do ato de assinatura, representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, o Vice-Prefeito Aldemir Ulrich, o Secretário de Planejamento e Habitação, Cláudio Franke, a Secretária de Educação e Cultura, Lires Zimmermann, o Secretário de Mobilidade Urbana, Maicon Zamboni, o Diretor da Procuradoria Geral do Município, Flávio Fagundes, a Diretora de Captação de Recursos, Caliandra Perini e os vereadores da base: Rafael Rufino, Tenente Amarildo Kaiber, Gilberto Krüger e Vitor de Conti.
