Prefeitura prorroga o prazo para adesão ao Refis 2023
Contribuintes que possuem dívidas ativas com o município tem até 28 de dezembro para quitar os débitos, com descontos de até 90%
O Governo Municipal de Santa Rosa prorrogou o prazo para adesão ao REFIS 2023. Dessa forma, os contribuintes que ainda possuem interesse, podem aderir ao programa até o dia 28 de dezembro. O Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas – REFIS (2023), denominado “Recupera Santa Rosa” tem como objetivo a recuperação de créditos tributários e não tributários em atraso. Até o dia 20 de outubro, já haviam sido beneficiados 1.358 cidadãos (cerca de R$ 6 milhões em dívidas), com a concessão de R$ 1,8 milhão em descontos de juros e multas.
O REFIS 2023 oportuniza que os cidadãos possam pagar dívidas antigas, anteriores a 31 de dezembro de 2021, com descontos de até 70% nos juros e multas para pagamento em até 12 vezes. Já para o pagamento à vista, o desconto pode chegar até 90%. Conforme o Secretário de Administração e Fazenda, André Stürmer, o REFIS é uma forma de reduzir os valores em dívida ativa, atualmente próximos a R$ 50 milhões. Ao mesmo tempo, oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar a situação junto ao fisco municipal, oferecendo descontos em juros e multas.
A adesão ao programa pode ser feita por qualquer pessoa quando o pagamento for à vista. Já nos casos de pagamento parcelado, ou se a dívida estiver judicializada, somente por parte interessada ou responsável legal pela dívida (proprietário, possuidor, herdeiro ou executado). O Prefeito Anderson Mantei, destaca que essa é mais uma importante ação do governo, voltada para a população, “Esta é uma oportunidade para o cidadão que tem dívida ativa com o município, realizar a quitação de seus débitos tributários, com uma boa porcentagem de desconto e opções facilitadas de pagamento”.
No ano anterior, um programa semelhante também foi disponível no município pela gestão. Na oportunidade, foram realizados 3.122 acordos e negociados mais de R$ 10 milhões de dívidas.
