Abril Laranja alerta sobre maus-tratos contra animais
A Prefeitura de Santa Rosa através da Secretaria de Meio Ambiente alerta a população sobre a campanha: Abril Laranja, mês de conscientização e prevenção de maus-tratos contra animais. Infelizmente, ainda é comum ouvir notícias sobre animais sendo vítimas de abuso e negligência. Dessa forma, é necessário debater o tema e informar os cidadãos sobre canais de denúncia, significado do termo maus-tratos e a legislação vigente. A campanha defende que todo e qualquer animal (doméstico ou selvagem), tem direito a tratamento gentil e respeitoso e deve ser protegido por lei.
O termo maus-tratos se refere a qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento ou morte a um animal. Isso inclui por exemplo, o abandono, a negligência médica, não prestar socorro em caso de acidentes de trânsito ou privação de água e comida. O Secretário de Meio Ambiente, João Dorneles, destaca que o objetivo da campanha é chamar atenção da sociedade para o problema, além de trazer informação e conscientizar a população. “É fundamental que todos se engajem na luta pela proteção dos animais, seja denunciando casos de maus-tratos, apoiando as organizações que trabalham pela causa ou adotando um animal de estimação de forma responsável e consciente”.
A Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, para quem praticar maus tratos contra cães e gatos. Para garantir o bem-estar dos animais, é importante seguir algumas recomendações, como: fornecer alimentação adequada e água limpa, cuidar da higiene e saúde do animal, fornecer espaço suficiente para se movimentar e abrigo. Além disso, é importante denunciar casos de maus-tratos. Existem diversos canais de denúncia disponíveis: Ouvidoria Municipal, Polícia Civil, Polícia Ambiental, Ministério Público e Organizações Não-Governamentais (ONGs), que atuam na proteção animal. Até março deste ano, 61 denúncias foram realizadas em Santa Rosa. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas de forma online, no Portal do Cidadão ou através do telefone, (55) 3511-5116.
