Retrospectiva Secretarias: Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresenta um balanço das principais ações realizadas durante o ano de 2022. O objetivo é mostrar transparência nos processos para dar continuidade e eficiência ao serviço público.
De janeiro a dezembro, a PGM atuou em 5.359 processos ativos, sendo: 2.780 de execução fiscal, 2.148 da área cível e 431 trabalhistas, em um montante de mais de R$ 30 milhões, em discussão judicial. Neste trabalho de execução fiscal, na cobrança dos tributos municipais inscritos em dívida ativa, foram buscados créditos públicos de aproximadamente R$ 2,5 milhões de reais. Já na área cível, um acontecimento relevante foi a audiência coletiva realizada em dezembro, conjuntamente entre o Município e o Ministério Público, com a participação efetiva da Procuradoria. A ação resultou em um acordo coletivo com a participação de 77 famílias, que em sua totalidade (100%), aceitaram o acordo proposto. O ato foi considerado como a maior audiência coletiva de 2022 em Santa Rosa.
Na área administrativa, os destaques foram as atividades de assessoramento jurídico nos contratos, licitações e convênios, na tramitação, confecção e encaminhamento dos decretos e projetos de lei que auxiliam na condução das políticas e atos da administração municipal, bem como, no desenvolvimento das políticas públicas: sociais, do meio ambiente, educacionais, habitacionais e urbanísticas. Na parte de contratos, encaminhou-se 991 (contratos, termos e convênios), que ultrapassaram o valor de cem milhões de reais. Outro grande destaque foram os 349 decretos, projetos de lei e leis ajustados pela pasta. Além disso, mais de 5.600 orientações e pareceres foram emitidos.
Ainda, um dos serviços que integra a estrutura da PGM é o PROCON – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Nesse Departamento, em 2022, ocorreram 2.459 atendimentos presenciais e eletrônicos, o último implementado recentemente. Outro ponto importante é a interlocução institucional (atendimento de diligências em procedimentos e inquéritos) em curso no Ministério Público, Poder Judiciário e no Tribunal de Contas. No decorrer do ano, foram operacionalizados 1.441 ofícios, respostas e encaminhamentos. O Procurador-Geral do Município, Douglas Fronza, ao comentar o trabalho desenvolvido em 2022, relata “Conseguimos realizar ações de grande impacto no ano que passou, com uma equipe empenhada em prestar um serviço público de qualidade para a população. Foram milhares de atividades, demandas judiciais e administrativas, que auxiliaram para um melhor desempenho da Administração Municipal”.
Para 2023, o objetivo da equipe que atua na PGM é seguir desenvolvendo ações de defesa dos interesses do município, bem como, pelas funções de assessoramento e consultoria jurídica, de forma sistêmica e integrada, dos órgãos da Administração Pública Direta.
