Passe Livre Estudantil Municipal 2023 com inscrições abertas
O Programa “Viva na Escola”, conhecido como a Lei do Passe Livre, foi instituído e regulamentado no município de Santa Rosa pela Lei Municipal n.º 5.018 de 10 de julho de 2013. O Programa disponibiliza transporte gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Universitário do município, tanto da rede pública como privada, desde que o aluno resida a mais de 1 km de distância da escola. As inscrições estão abertas até o dia 9 de março e podem ser realizadas pelo site ou por aplicativo. Após esta data, ainda é possível fazer a inscrição do dia 1 ao dia 9 de cada mês.
Com o passe livre o aluno tem direito a receber o crédito mensal. A quantidade de passagens é destinada conforme os dias letivos estabelecidos pelo calendário da rede municipal, no período de fevereiro a dezembro. Desta forma, o estudante vai receber duas passagens diárias, uma de ida e outra para o retorno da escola. Anualmente cerca de 3 mil estudantes utilizam o Programa Passe Livre da Prefeitura de Santa Rosa, um valor investido de R$1,5 milhão. A Secretária de Educação, Lires Zimermann ainda assegura transporte escolar próprio ou terceirizado aos alunos do interior, “Temos também o transporte para crianças que constam no cadastro de atendimento especializado e algumas situações específicas. Ao todo, o transporte escolar beneficia mais de 4.000 estudantes”.
Neste ano, as inscrições estão sendo realizadas totalmente de forma online. Para Lires o acesso online é um grande avanço e possibilita que as inscrições sejam feitas no conforto de casa, sem a necessidade de ir até a Prefeitura, “O passe livre além de proporcionar o acesso dos estudantes para a escola, também garante a frequência e consequentemente um melhor rendimento escolar. Desta forma auxiliamos as famílias para que o aluno tenha fácil acesso à educação”.
Os documentos necessários para anexo são: atestado de matrícula atualizado da instituição de ensino, referente ao ano letivo de 2023, RG do aluno se for maior de 18 anos, ou dos pais para menores de 18 anos e comprovante de endereço no nome do estudante maior de 18 anos ou em nome dos pais ou responsáveis legais para alunos menores de 18 anos(luz, água, telefone). No caso de não possuir o comprovante de residência no nome deverá ser anexada uma declaração de residência.
As inscrições podem ser realizadas através do site da prefeitura: prefeitura.santarosa.rs.gov.br PORTAL DO CIDADÃO PASSE LIVRE DIGITAL ou pelo aplicativo ATENDE.NET no smartphone.
