Prefeitura celebra acordo coletivo com o Ministério Público
Na última sexta-feira (16), ocorreu no Centro Cívico Cultural Antônio Carlos Borges, a maior audiência coletiva celebrada em 2022, em Santa Rosa, que resultou na aprovação de um acordo celebrado entre a Prefeitura e o Ministério Público – MP. A audiência aconteceu a partir de uma ação civil pública, que foi aberta para buscar a reparação de vícios construtivos de imóveis dos conjuntos habitacionais More Bem I e II. Ao todo, compareceram 76 proprietários que em sua totalidade, 100%, aceitaram o acordo proposto pela prefeitura.
O acordo celebrado entre o Município de Santa Rosa e o Ministério Público prevê o pagamento de indenização por danos materiais e morais a cada um dos proprietários, bem como a construção de um muro de arrimo no local. Na audiência, conduzida pelo Juiz de Direito Eduardo Sávio Busanello, o MP, através do Promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, apresentou a proposta de acordo, construída com o Município de Santa Rosa, a todos os presentes. O montante do acordo gira em torno de R$ 800 mil. O Vice-Prefeito Aldemir Ulrich, acompanhou a audiência com os procuradores do município e com a equipe da Secretaria de Planejamento e Habitação, “Ficamos contentes em dar por encerrada esta ação que já levava mais de 10 anos em tramitação. Mesmo sendo algo que ocorreu fora do nosso período de governo, nos sentimentos responsáveis em reparar o dano que estas famílias sofreram. Vamos acompanhar a construção do muro que está sob nossa responsabilidade executar e assim, proporcionar mais segurança e qualidade de vida para os moradores do More Bem I e II”.
Com o aceite do acordo, a ação proposta em 2013, inicialmente conduzida pelo Ministério Público Federal, depois Justiça Estadual e que no ano de 2020, passou a ser de responsabilidade da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa, foi extinta na sexta-feira. O prazo para o pagamento da indenização aos proprietários é de até 30 dias.
