Recupera Santa Rosa 2025

A Secretaria de Administração e Fazenda de Santa Rosa realizou uma avaliação positiva em relação ao Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas (Recupera Santa Rosa 2025), estabelecido pela Lei Complementar nº 208/2025. O programa oferece desconto de até 100% sobre multas e juros de mora em créditos tributários e não tributários com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. O objetivo que é de resgatar receitas, superou todas as previsões orçamentárias com retorno de R$ 7 milhões. 

O programa tinha uma previsão orçamentária para cobrir os descontos de multas e juros limitada a R$ 2 milhões com prazo final em 31 de dezembro de 2025. Devido a grande procura por parte dos contribuintes interessados em regularizar suas pendências, o valor reservado para os benefícios de desconto se esgotou em meados de novembro, cerca de um mês e meio antes do prazo final autorizado por lei.

Até o encerramento desta primeira fase, o “Recupera Santa Rosa 2025” resultou em 2.909 acordos firmados. Para o Secretário de Administração e Fazenda Maicon Zamboni, “O sucesso demonstra a confiança e a vontade da população em se manter em dia com a Fazenda Pública Municipal”. Maicon destaca ainda que quem ainda possui débitos e deseja aproveitar os descontos deve procurar a negociação imediatamente, pois o programa está em sua reta final e o novo limite orçamentário será atingido rapidamente.

Programa Estendido: Última Chance para Contribuintes

Reconhecendo o sucesso e a grande busca pela regularização, o Município decretou a ampliação do aporte orçamentário com um acréscimo de R$ 200.000,00. Essa suplementação garante a manutenção do programa por mais alguns dias, permitindo que novos contribuintes possam usufruir dos benefícios.