REFIS oportuniza descontos na quitação de dívidas
Começa mais um REFIS. Quem tem dívida ativa com o município, agora tem a chance de quitar os valores em atraso com descontos sobre os juros e moras. A Prefeitura de Santa Rosa inicia, a partir desta quinta-feira (03/04), o Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas (REFIS). Instituído pela Lei Complementar nº 208/2025, o programa tem como objetivo promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município, permitindo a quitação de dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Isso abrange qualquer obrigação fiscal com o município, de pessoa física ou jurídica, que tenha pendência tributária ou fiscal.
O programa oferece descontos exclusivos, que variam de 80% a 100%, sobre juros e multas de mora, dependendo da condição de pagamento e da soma total das dívidas do contribuinte. Para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado em até 12 vezes, o desconto será de 80% sobre os juros e as multas. Já para quem decidir quitar à vista, existem duas faixas de desconto: um desconto de 90% nos juros e multa de mora, para dívidas acima de R$ 30.000,00, e 100% de desconto para dívidas de até R$ 30.000,00. Segundo o Secretário de Administração e Fazenda, Maicon Zamboni, o Recupera Santa Rosa é uma excelente oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências fiscais, com condições facilitadas de pagamento, “Nosso objetivo é permitir que os contribuintes possam se regularizar sem sobrecarregar o orçamento familiar ou empresarial”.
Para ingressar no programa, os interessados devem efetuar o pagamento à vista ou pagar a primeira parcela do acordo, caso optem pelo parcelamento. O atendimento está disponível na Fazenda Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h. O Recupera Santa Rosa estará disponível até o dia 30 de dezembro ou até que o limite de R$ 2 milhões em descontos seja atingido, o que ocorrer primeiro.
