Retrospectivas 2024 Secretarias: Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Santa Rosa apresentou um balanço das principais ações realizadas ao longo de 2024. Durante o ano, a equipe jurídica atuou em mais de 10 mil processos, distribuídos entre as áreas administrativa, judicial e trabalhista. A maior parte das ações, cerca de 53%, esteve ligada às esferas administrativa e cível. Outros 28% foram voltados na maior parte em executivos fiscais, garantindo a recuperação de aproximadamente R$ 15 milhões em créditos para os cofres públicos. Já a área trabalhista representou 4,5% do total dos processos acompanhados.
Além da atuação nos processos, a PGM desempenhou um papel estratégico no assessoramento jurídico da Administração Municipal. Foram analisados e encaminhados 1.751 documentos, incluindo contratos, termos e convênios, que totalizaram mais de R$ 200 milhões. A equipe também revisou 295 decretos e projetos de lei, além de emitir mais de 8.500 pareceres e orientações, garantindo segurança jurídica para as ações do município. A comunicação com órgãos como Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas foi intensa, com o envio de centenas de diligências, incluindo ofícios, respostas e encaminhamentos.
Outro destaque foi o trabalho desenvolvido pelo PROCON de Santa Rosa. Durante 2024, o órgão registrou uma média de 500 atendimentos mensais, prestados tanto presencialmente quanto por meios eletrônicos. A eficiência no atendimento foi evidente: 98% das demandas recebidas pelos consumidores foram resolvidas em menos de 30 dias. O Procurador-Geral do Município, Douglas Fronza, ressaltou a dedicação da equipe ao longo do ano, “Com um time comprometido, conseguimos avançar em diversas áreas, trazendo soluções jurídicas eficazes e contribuindo diretamente para uma gestão pública mais eficiente e transparente”.
Para 2025, a equipe da PGM segue com o compromisso de fortalecer a legalidade e a eficiência dos serviços públicos, assegurando que a Administração Municipal continue trabalhando em benefício da população de Santa Rosa.
