14ª Conferência de Assistência Social
A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades, representantes das OSC e usuários, trabalhadores de unidades públicas e privadas do SUAS.
Nesta terça-feira(13), foi realizada a 14ª Conferência de Assistência Social. O encontro aconteceu na FEMA e no Centro Cívico de Santa Rosa. A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades, representantes das OSC e usuários, trabalhadores de unidades públicas e privadas do SUAS. A conferência teve o papel de avaliar a política de Assistência Social e definir as diretrizes para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo principal do debate foi consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários.
Participaram da mesa de abertura oficial do evento o Prefeito Anderson Mantei, Rita Strasser, Secretária de Desenvolvimento Social, o Deputado Federal Osmar Terra, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Miguel Ângelo Gomes Oliveira, a atual Presidente do CMAS Patrícia dos Santos Pires, Deolmira Girardi Presidente do Comudicas, Lires Zimmermann Secretária de Educação, Cleonice Brinhol presidente da Câmara de vereadores, Ana Paula Mantay Promotora de Justiça, Cristiane Chitolina Friedrich Defensora Pública, Solange Mix representando os trabalhadores do SUAS, Maria de Lourdes Alves representando os usuários .
A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser, presidente da 14ª Conferência, destacou a importância desse espaço de discussão, “Em ações como essas conseguimos avançar em melhorias para o enfrentamento das desigualdades, com base na escuta dos usuários e dos trabalhadores”. O encontro iniciou com a participação online da Assessora Jurídica da Secretaria Nacional de Proteção Global – Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos Karoline Aires Ferreira Vasconcelos. Pautas importantes como: a política de assistência social, os eixos que representam os pilares da assistência social, como o sistema SUAS funciona e a garantia de acesso da assistência para grupos de maior vulnerabilidade, foram abordadas por Karoline.
A programação se estendeu durante o dia e teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O Prefeito Anderson Mantei destacou a relevância de todo trabalho que vem sendo desenvolvido em Santa Rosa para garantir a assistência social e também reafirmou a relevância do trabalho das entidades.
Na oportunidade, Deolmira Girardi apresentou os 5 eixos. O eixo 1 trabalha a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. O eixo 2 aborda o financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Já o eixo 3 é sobre o controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. O eixo 4 destaca a gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. E o eixo 5 aborda a atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Com a base nesses 5 eixos foram tratados durante o evento.
Após as ações, foi conduzida a votação para deliberação das propostas para as três esferas de governo, sendo encaminhada ao Governo Estadual. Na sequência foi realizada também a votação para escolha dos Delegados que vão representar o município na Conferência Estadual.
