{"id":9651,"date":"2024-03-01T16:11:26","date_gmt":"2024-03-01T19:11:26","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitura.santarosa.rs.gov.br\/?p=9651"},"modified":"2024-10-07T09:51:53","modified_gmt":"2024-10-07T12:51:53","slug":"retrospectiva-secretarias-procuradoria-geral-do-municipio-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitura.santarosa.rs.gov.br\/?p=9651","title":{"rendered":"Retrospectiva Secretarias: Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n
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A Prefeitura de Santa Rosa apresenta nesta sexta-feira (01), um balan\u00e7o das principais a\u00e7\u00f5es realizadas durante o ano de 2023, pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio – PGM. O objetivo \u00e9 mostrar transpar\u00eancia nos processos para dar continuidade e efici\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

De janeiro a dezembro, a PGM atuou em 5.574 processos ativos, destes, 2.780 foram de execu\u00e7\u00e3o fiscal e 2.344 da \u00e1rea c\u00edvel. Neste trabalho de execu\u00e7\u00e3o fiscal, na cobran\u00e7a dos tributos municipais inscritos em d\u00edvida ativa, foram buscados cr\u00e9ditos p\u00fablicos de aproximadamente R$ 10 milh\u00f5es de reais. Al\u00e9m disso, atrav\u00e9s do Programa Recupera Santa Rosa \u2013 REFIS 2023, foram realizados mais de 3.688 termos de ades\u00e3o administrativos e judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea administrativa, os destaques foram as atividades de assessoramento jur\u00eddico nos contratos, licita\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios, na tramita\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e encaminhamento dos decretos e projetos de lei que auxiliam na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e atos da administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como, no desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas: sociais, do meio ambiente, educacionais, habitacionais e urban\u00edsticas. Na parte de contratos, foram encaminhados 698 (contratos, termos e conv\u00eanios), que ultrapassaram o valor de R$ 100 milh\u00f5es de reais. Outro grande destaque foram os 383 decretos, projetos de lei, leis e termos de permiss\u00e3o ou concess\u00e3o de uso ajustados pela pasta. Al\u00e9m disso, mais de 5.500 orienta\u00e7\u00f5es e pareceres foram emitidos. A PGM tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por todo o processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de um procurador tempor\u00e1rio para auxiliar nas demandas licitat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Outro destaque do ano que passou, foi a participa\u00e7\u00e3o direta da procuradoria no projeto e a\u00e7\u00e3o de reurbaniza\u00e7\u00e3o e venda de terrenos aos ocupantes do Loteamento Bom Jesus, no bairro Planalto, tanto, pela elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, quanto, pela coordena\u00e7\u00e3o das medidas judiciais e administrativas relativas ao projeto. O Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Douglas Fronza, destaca o trabalho desenvolvido em 2023, \u201cConseguimos realizar a\u00e7\u00f5es de grande impacto no ano que passou, com uma equipe empenhada em prestar um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o. Foram milhares de atividades, demandas judiciais e administrativas, que auxiliaram para um melhor desempenho da Administra\u00e7\u00e3o Municipal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, um dos servi\u00e7os que integra a estrutura da PGM \u00e9 o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor – PROCON. Nesse departamento, em 2023, ocorreram 2.535 atendimentos presenciais e eletr\u00f4nicos. Outro ponto importante \u00e9 a interlocu\u00e7\u00e3o institucional (atendimento de dilig\u00eancias em procedimentos e inqu\u00e9ritos) em curso no Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e no Tribunal de Contas. Para 2024, o objetivo da equipe que atua na PGM \u00e9 seguir desenvolvendo a\u00e7\u00f5es de defesa dos interesses do munic\u00edpio, bem como, pelas fun\u00e7\u00f5es de assessoramento e consultoria jur\u00eddica, de forma sist\u00eamica e integrada, dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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