{"id":6111,"date":"2023-03-02T17:07:00","date_gmt":"2023-03-02T20:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/prefeitura.santarosa.rs.gov.br\/?p=6111"},"modified":"2024-10-07T09:53:35","modified_gmt":"2024-10-07T12:53:35","slug":"retrospectiva-secretarias-procuradoria-geral-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prefeitura.santarosa.rs.gov.br\/?p=6111","title":{"rendered":"Retrospectiva Secretarias: Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"\n
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A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) apresenta um balan\u00e7o das principais a\u00e7\u00f5es realizadas durante o ano de 2022. O objetivo \u00e9 mostrar transpar\u00eancia nos processos para dar continuidade e efici\u00eancia ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

De janeiro a dezembro, a PGM atuou em 5.359 processos ativos, sendo: 2.780 de execu\u00e7\u00e3o fiscal, 2.148 da \u00e1rea c\u00edvel e 431 trabalhistas, em um montante de mais de R$ 30 milh\u00f5es, em discuss\u00e3o judicial. Neste trabalho de execu\u00e7\u00e3o fiscal, na cobran\u00e7a dos tributos municipais inscritos em d\u00edvida ativa, foram buscados cr\u00e9ditos p\u00fablicos de aproximadamente R$ 2,5 milh\u00f5es de reais. J\u00e1 na \u00e1rea c\u00edvel, um acontecimento relevante foi a audi\u00eancia coletiva realizada em dezembro, conjuntamente entre o Munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva da Procuradoria. A a\u00e7\u00e3o resultou em um acordo coletivo com a participa\u00e7\u00e3o de 77 fam\u00edlias, que em sua totalidade (100%), aceitaram o acordo proposto. O ato foi considerado como a maior audi\u00eancia coletiva de 2022 em Santa Rosa.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea administrativa, os destaques foram as atividades de assessoramento jur\u00eddico nos contratos, licita\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios, na tramita\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e encaminhamento dos decretos e projetos de lei que auxiliam na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e atos da administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como, no desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas: sociais, do meio ambiente, educacionais, habitacionais e urban\u00edsticas. Na parte de contratos, encaminhou-se 991 (contratos, termos e conv\u00eanios), que ultrapassaram o valor de cem milh\u00f5es de reais. Outro grande destaque foram os 349 decretos, projetos de lei e leis ajustados pela pasta. Al\u00e9m disso, mais de 5.600 orienta\u00e7\u00f5es e pareceres foram emitidos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, um dos servi\u00e7os que integra a estrutura da PGM \u00e9 o PROCON – Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. Nesse Departamento, em 2022, ocorreram 2.459 atendimentos presenciais e eletr\u00f4nicos, o \u00faltimo implementado recentemente. Outro ponto importante \u00e9 a interlocu\u00e7\u00e3o institucional (atendimento de dilig\u00eancias em procedimentos e inqu\u00e9ritos) em curso no Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e no Tribunal de Contas. No decorrer do ano, foram operacionalizados 1.441 of\u00edcios, respostas e encaminhamentos. O Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Douglas Fronza, ao comentar o trabalho desenvolvido em 2022, relata \u201cConseguimos realizar a\u00e7\u00f5es de grande impacto no ano que passou, com uma equipe empenhada em prestar um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o. Foram milhares de atividades, demandas judiciais e administrativas, que auxiliaram para um melhor desempenho da Administra\u00e7\u00e3o Municipal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para 2023, o objetivo da equipe que atua na PGM \u00e9 seguir desenvolvendo a\u00e7\u00f5es de defesa dos interesses do munic\u00edpio, bem como, pelas fun\u00e7\u00f5es de assessoramento e consultoria jur\u00eddica, de forma sist\u00eamica e integrada, dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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