O benef\u00edcio vale para empresas n\u00e3o optantes do Simples que solicitarem o adiamento<\/p>\n\n\n\n
Prefeito Anderson Mantei autorizou atrav\u00e9s de Lei Complementar n\u00ba 152, a concess\u00e3o de medidas excepcionais em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza em Santa Rosa. Com isso, empresas n\u00e3o optantes do Simples Nacional podem adiar o pagamento do ISQN\/ISS. A medida foi adotada em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades no recolhimento do tributo em raz\u00e3o da Pandemia Covid-19. O pedido foi feito pela presidente da ACISAP Lidia Lagermann, e tamb\u00e9m foi solicitado, pelos dos vereadores da base.
Os valores devidos referentes aos meses de abril, maio e junho de 2021, poder\u00e3o ser pagos a partir de 16 de agosto. Os valores tamb\u00e9m podem ser parcelados em at\u00e9 05 (cinco) vezes, sem juros. Para isso, a empresa deve aderir ao parcelamento e quitar a primeira parcela em 16 de agosto. Para Anderson Mantei, \u201cEssa medida visa minimizar um pouco as dificuldades enfrentadas no momento, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia\u201d.
A presidente da ACISAP Lidia Lagemann, que encaminhou a solicita\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o, \u201cAgradecemos o prefeito por ter nos recebido, e por esse retorno, j\u00e1 que sabemos que as sequelas da pandemia afetam diretamente os comerciantes e prestadores de servi\u00e7os, que viram o faturamento despencar nos \u00faltimos meses. A suspens\u00e3o do imposto sobre servi\u00e7os ISSQN\/ISS por 90 dias pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa \u00e9 uma medida justa e bem-vinda neste momento em que a situa\u00e7\u00e3o impede o trabalho e a gera\u00e7\u00e3o de renda. Enquanto que as outras despesas como aluguel, luz e boletos de todos os tipos continuam a chegar, o empreendedor sente al\u00edvio ao poder prorrogar o pagamento dos impostos municipais.\u201d
O benef\u00edcio n\u00e3o contempla as empresas que s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, uma vez que essa modalidade \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos, e que permite o recolhimento de v\u00e1rios tributos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia. Assim, o Munic\u00edpio n\u00e3o pode legislar sobre essa modalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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