Mais um importante passo no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Mais um importante passo no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o da Prefeitura. O Prefeito Anderson Mantei assinou decreto para agilizar a libera\u00e7\u00e3o de projetos. Isso foi poss\u00edvel ap\u00f3s uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Obras. A a\u00e7\u00e3o faz parte do Plano de Governo que tem como objetivo agilizar os tramites na Prefeitura e ter um avan\u00e7o ainda maior no desenvolvimento local e na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.
Foi encaminhado para a C\u00e2mara o projeto para altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba58 de 12\/04\/2010(C\u00f3digo de Obras), criando a Lei Complementar n\u00ba154 de 19\/04\/2021. Com essa mudan\u00e7a, a regulamenta\u00e7\u00e3o de projetos passa a ser por Decreto, facilitando poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o implica mais em mudan\u00e7a de lei. A partir disso, o Prefeito assinou o Decreto n\u00ba63 de 22\/04\/2021. Nele, consta o Manual de An\u00e1lise dos Processos de Constru\u00e7\u00e3o, Regulariza\u00e7\u00e3o e Emiss\u00e3o de Carta de Habita\u00e7\u00e3o de Forma Simplificada, \u201cQueremos desburocratizar a prefeitura, por isso, em todas as \u00e1reas, estamos desenvolvendo a\u00e7\u00f5es para que os processos sejam agilizados. Respeitando os tramites legais, precisamos avan\u00e7ar com essa quest\u00e3o, e o planejamento, \u00e9 essencial para o desenvolvimento do nosso munic\u00edpio\u201d, destaca Anderson Mantei.
A an\u00e1lise passa ser restrita a \u00edndices urban\u00edsticos e recuos. Antes eram cerca de 15
itens a serem avaliados, e agora com o Manual, passou para 4 itens. Essa mudan\u00e7a faz parte do projeto de melhorias apresentado pela nova Administra\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio do ano, aos profissionais da Associa\u00e7\u00e3o Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Santa Rosa \u2013 APEA-SR. O Secret\u00e1rio de Planejamento, Cl\u00e1udio Franke, destacou que essa \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es, de todo um plano que est\u00e1 sendo implementado para agilizar os processos na Secretaria, \u201cAgora, passamos a ter um procedimento muito mais simples de an\u00e1lise dos processos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de constru\u00e7\u00e3o, de regulariza\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de Carta de Habita\u00e7\u00e3o, de modo simplificado, uniformizando procedimentos\u201d.
O novo decreto foi assinado no fim da \u00faltima semana com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da APEA-SR que agradeceram a mudan\u00e7a, \u201cEst\u00e1vamos nos dedicando h\u00e1 muito tempo para essa altera\u00e7\u00e3o que \u00e9 de suma import\u00e2ncia para darmos mais agilidade na libera\u00e7\u00e3o dos projetos e com isso trazer muitos benef\u00edcios para o desenvolvimento da cidade\u201d, finalizou Giofranco Saggin, presidente da APEA-SR. Os profissionais que est\u00e3o com processo em andamento e que desejam optar pela nossa sistem\u00e1tica devem formalizar essa op\u00e7\u00e3o e adequar o projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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