Para facilitar e melhorar o processo, a Prefeitura de Santa Rosa ampliou a \u00e1rea de participa\u00e7\u00e3o das MEI, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa f\u00edsica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo.<\/p>\n\n\n\n
A Legisla\u00e7\u00e3o federal que rege as licita\u00e7\u00f5es determina aos munic\u00edpios que, atrav\u00e9s de Decreto, estabele\u00e7am \u00e1reas regionais. No que diz respeito ao tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras, essa \u00e1rea de participa\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es acaba de ser modificada. Para facilitar e melhorar o processo, a Prefeitura de Santa Rosa ampliou a \u00e1rea de participa\u00e7\u00e3o das MEI, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa f\u00edsica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo.
O Decreto 218\/2016 restringia que os benef\u00edcios poderiam ser usufru\u00eddos somente por empresas localizadas nos munic\u00edpios do Conselho Regional de Desenvolvimento \u2013 COREDE – da Regi\u00e3o Fronteira Noroeste, o que acabava ocasionando licita\u00e7\u00f5es sem participantes, ou baixa concorr\u00eancia de empresas para oferecer bens e servi\u00e7os ao munic\u00edpio. Para melhorar os processos licitat\u00f3rios e ampliar a regi\u00e3o beneficiada, o prefeito Anderson Mantei assinou o Decreto 152\/2021, incluindo os munic\u00edpios pertencentes aos COREDEs Celeiro, Miss\u00f5es e Noroeste Colonial no rol de beneficiados. Com isso, ao inv\u00e9s dos 20 munic\u00edpios, agora, empresas de mais de 70 cidades podem participar, \u201cCom a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea vamos conseguir gerar uma maior concorr\u00eancia e, em consequ\u00eancia, o munic\u00edpio vai pagar menos pelos produtos e servi\u00e7os\u201d, destaca Mantei.
Com esse benef\u00edcio, essas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no munic\u00edpio ou na regi\u00e3o, t\u00eam prioridade de contrata\u00e7\u00e3o, desde que o pre\u00e7o apresentado tenha uma diferen\u00e7a m\u00e1xima de dez por cento em rela\u00e7\u00e3o ao melhor pre\u00e7o v\u00e1lido. Outro benef\u00edcio \u00e9 que as micro e pequenas empresas t\u00eam a vantagem de poder comprovar a regularidade fiscal depois da fase de habilita\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. O Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Fazenda, Andr\u00e9 St\u00fcrmer, destaca que com um maior n\u00famero de concorrentes, o valor das propostas, automaticamente vai ser mais baixo e que o munic\u00edpio ganha com isso. Aprovada no processo de licita\u00e7\u00e3o, a empresa tem at\u00e9 cinco dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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